Termos de Uso

1. O serviço

1.1. O FeedSink é um leitor e gestor de feeds e conteúdos: você assina fontes (RSS, YouTube, podcasts e outras), e o serviço busca, organiza e exibe os artigos para a sua leitura pessoal. Ele também guarda as notas que você escreve e os arquivos que as acompanham.

1.2. O serviço é oferecido em planos. O plano Pro é contratado por assinatura. O plano Free tem limites menores, o acesso a ele é por convite — entrar na fila não garante prazo de entrada — e ele pode exibir publicidade.

1.3. Funcionalidades podem mudar, ser acrescentadas ou removidas ao longo do tempo.

2. Conta

2.1. Você é responsável pela veracidade dos dados da conta e pela guarda das suas credenciais. A conta é pessoal e intransferível.

2.2. O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

3. Uso aceitável

3.1. Não é permitido usar o FeedSink para atividades ilegais, para violar direitos de terceiros, nem para sobrecarregar ou contornar os limites técnicos do serviço — por exemplo, coleta massiva automatizada fora da API oficial ou tentativa de burlar limites de plano.

4. Planos, pagamento, arrependimento e cancelamento

4.1. Os planos pagos são assinaturas mensais ou anuais, processadas pelo meio de pagamento indicado na página de planos no momento da contratação. O preço vigente é exibido antes da contratação, e a assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período até que você cancele. Alteração de preço é comunicada antes de passar a valer para a sua assinatura.

4.2. Direito de arrependimento. Você tem 7 (sete) dias, contados da contratação, para desistir de qualquer plano pago e receber o valor de volta integralmente, sem precisar justificar. É o direito do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e aqui ele vale igualmente para o plano mensal e para o anual. Para exercê-lo, escreva para o endereço de contato indicado ao fim destes termos.

4.3. Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e não gera reembolso proporcional do período já pago: o acesso permanece até o fim do período contratado — no plano mensal, até o fim do mês em curso; no plano anual, até o fim dos 12 (doze) meses já pagos, ainda que você deixe de usar o serviço antes disso. Reembolso integral existe apenas na hipótese do item 4.2.

4.4. Após o fim do período contratado, aplica-se o disposto na cláusula 13 quanto ao seu conteúdo.

5. Conta pendente de pagamento

5.1. A conta é criada no início do processo de contratação e permanece com status pendente até a confirmação do pagamento. Enquanto pendente, a conta não habilita o acesso às funcionalidades do serviço: a autenticação redireciona para a conclusão do pagamento.

5.2. Não confirmado o pagamento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da criação, a conta pendente e os dados nela informados são excluídos, em observância aos princípios da necessidade e da finalidade (art. 6º, incisos I e III, da Lei nº 13.709/2018) e ao seu art. 16. A exclusão não impede nova contratação a qualquer tempo.

6. Mudança de plano e conteúdo adormecido

6.1. Se você mudar para um plano com limites menores, o seu conteúdo não é excluído de imediato. O que exceder o limite do novo plano fica adormecido: sai das listas, dos contadores e das buscas, mas permanece armazenado, com pastas, marcadores e estado de leitura íntegros.

6.2. Você escolhe o que permanece ativo: a tela de mudança de plano sugere uma seleção a partir do seu uso, e você pode alterá-la livremente. Ao retornar a um plano que comporte todo o volume, o conteúdo adormecido é reativado integralmente.

6.3. O conteúdo adormecido é preservado por, no mínimo, 3 (três) meses contados da mudança de plano. Decorrido esse prazo sem que você retorne a um plano que o comporte ou reduza o volume armazenado, o conteúdo adormecido pode ser excluído em definitivo, juntamente com as respectivas cópias de segurança, no ciclo regular de descarte.

6.4. A exclusão prevista no item 6.3 alcança exclusivamente o conteúdo adormecido — notas, arquivos, páginas salvas e listas que excedem o limite do plano vigente. O conteúdo ativo, dentro dos limites do plano, não é afetado. A exclusão é precedida de comunicação por e-mail com 15 (quinze) dias de antecedência, indicando o que será excluído e como exportá-lo.

6.5. Encerrada a assinatura, aplica-se o prazo da cláusula 13, e não o deste item.

7. Conteúdo de terceiros e remoções

7.1. Os artigos exibidos provêm das fontes que você escolhe assinar. Os direitos sobre esse conteúdo pertencem aos seus autores e veículos. O FeedSink busca, armazena e exibe esse conteúdo para viabilizar a sua leitura pessoal, e não responde pelo que as fontes publicam.

7.2. Não prometemos completude. Alguns sites não permitem a exibição do texto integral — por direitos autorais, por bloqueio técnico ou por solicitação do próprio site — e nesses casos o serviço exibe o que a fonte publica no feed, com link para o original.

7.3. Também não prometemos guarda perpétua de conteúdo de terceiros. Um artigo pode ser retirado do serviço sem aviso prévio: por solicitação do titular do direito, por bloqueio de uma fonte, por decisão de moderação ou por obrigação legal.

8. Curadoria, moderação e denúncia

8.1. As telas que recomendam conteúdo — monitoramento, busca global, catálogo e sugestões — passam por curadoria de fontes e por filtro de palavras. Ele protege o que o serviço oferece a quem não pediu; não restringe o que você escolheu: a fonte que você assina diretamente não passa por esse filtro.

8.2. Todo resultado recomendado dispõe de canal de denúncia. A denúncia oculta o conteúdo imediatamente para quem denunciou e instaura a nossa análise. Confirmada, retira o conteúdo das telas de recomendação — quem assina a fonte diretamente continua a vê-lo — e, nos casos graves, o retira para todos.

8.3. Conteúdo ilegal, em especial material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, é removido em definitivo de toda a plataforma, e a fonte é banida. Do conteúdo removido mantemos apenas a trilha administrativa do ato, sem cópia, ressalvado o dever de preservação da cláusula 12.

9. Seu conteúdo

9.1. Suas pastas, listas e páginas salvas continuam sendo suas. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço — armazenar, processar e exibir para você.

9.2. Feeds de saída e páginas de recortes são publicados por decisão sua e sob sua responsabilidade: a URL é a chave de acesso, e quem a recebe passa a ver o conteúdo.

10. Suas notas pessoais

10.1. As notas que você escreve — inclusive as criadas ao transformar um artigo em nota — integram o seu acervo pessoal. Elas não são excluídas quando o conteúdo original sai da plataforma: solicitação de remoção do titular do direito, bloqueio de fonte, artigo retirado pelo veículo ou decisão de moderação não alcançam a sua nota.

10.2. A única exceção é conteúdo ilegal. Nessa hipótese a remoção alcança toda a plataforma, inclusive as notas derivadas daquele conteúdo, localizadas pelo registro de origem que a nota armazena, e o titular da conta é comunicado. Nota escrita integralmente por você nunca é alcançada por essa varredura.

11. Seu acervo: arquivos e sincronização com os seus dispositivos

11.1. O FeedSink oferece espaço para você armazenar as suas notas e os arquivos que as acompanham, inclusive por sincronização com os seus dispositivos. O conteúdo é seu: você permanece titular, e nós não o utilizamos para nenhuma finalidade além da prestação do serviço — não treinamos modelos com ele, não o comercializamos e não o exibimos a terceiros.

11.2. O espaço é privado por conta: não há listagem pública, link público nem compartilhamento desses arquivos. Nossa equipe não navega pelo seu conteúdo; o acesso técnico ocorre apenas quando indispensável à operação do serviço — por exemplo, para atender a um chamado aberto por você, executar migração de armazenamento ou investigar falha — e fica registrado.

11.3. É vedado utilizar o espaço para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, em especial material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, conteúdo que viole direitos de terceiros ou arquivos maliciosos.

11.4. Providências ao tomar conhecimento. Quando somos informados — por autoridade competente, por decisão judicial, por denúncia ou por constatação no curso da operação — da existência de conteúdo ilegal na sua conta, procedemos à sua remoção, podemos suspender a conta e cumprimos as obrigações legais aplicáveis, inclusive de preservação e de comunicação às autoridades. Não realizamos monitoramento ativo nem geral do seu conteúdo; atuamos sobre o que nos é comunicado.

11.5. Conteúdo removido por ordem legal ou por violação grave não é restituído. Mantemos apenas o registro administrativo do ato — o que foi removido, quando e sob qual fundamento —, além do que a cláusula 12 obrigar a preservar.

11.6. Sincronização não é cópia de segurança. A sincronização reflete o estado das duas pontas: excluir de um lado exclui do outro. O serviço oferece rede de proteção — aviso de alcance antes da exclusão de pasta sincronizada, área de recuperação por 30 (trinta) dias e interrupção automática quando uma passada removeria grande volume de arquivos de uma só vez —, que não substitui a sua própria cópia de segurança.

11.7. Limites técnicos de espaço total, de tamanho por arquivo e por nota são informados na sua conta e podem ser alterados mediante aviso. A sincronização depende do seu equipamento e da sua conexão.

12. Preservação por determinação legal

12.1. Determinada por autoridade competente a preservação de conteúdo ou de registros, cumprimos a determinação: o material é retido em ambiente separado e sob sigilo, pelo prazo determinado, e não é disponibilizado a terceiros sem a autorização judicial exigida em lei.

12.2. A preservação prevalece sobre os prazos de exclusão da cláusula 13. Enquanto vigorar, o material não é excluído, ainda que a assinatura tenha se encerrado e ainda que haja pedido de exclusão do titular, hipótese enquadrada no art. 16, inciso I, da Lei nº 13.709/2018. Você é informado a respeito sempre que a lei permitir a comunicação.

12.3. Os registros de acesso a aplicações são mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, sob sigilo e em ambiente controlado, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Esse prazo corre independentemente do encerramento da assinatura e da exclusão do seu conteúdo.

13. Encerramento da assinatura e exclusão do conteúdo

13.1. Distinção. Os seus dados cadastrais — nome, endereço eletrônico e histórico de pagamento — e o seu conteúdo — notas, arquivos, pastas e listas — têm finalidades distintas e, por isso, prazos de retenção distintos. Esta cláusula trata de cada um separadamente.

13.2. Exclusão do conteúdo. Encerrada a assinatura, por cancelamento, por ausência de pagamento ou por encerramento da conta, o seu conteúdo é mantido por 30 (trinta) dias e, decorrido esse prazo, excluído em definitivo, juntamente com as respectivas cópias de segurança, no ciclo regular de descarte. Durante esses 30 dias você pode exportá-lo integralmente ou reativar a assinatura e recuperá-lo. Comunicamos por e-mail no início do prazo e novamente 7 (sete) dias antes da exclusão.

13.3. Fundamento do prazo. O armazenamento representa custo recorrente, cuja sustentação depende da assinatura correspondente. Além disso, não é adequado manter indefinidamente acervo privado de contas inativas, cujo conteúdo não conhecemos e sobre o qual não temos meios de atuar.

13.4. Exclusão antecipada. Você pode requerer a exclusão imediata do seu conteúdo a qualquer tempo, sem aguardar o prazo do item 13.2, pela própria conta ou pelo endereço de contato. Excluída a conta, o prazo do item 13.2 passa a contar da data da exclusão.

13.5. Suspensão por violação. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos. Na suspensão, o conteúdo não é excluído de imediato e permanece disponível para exportação, salvo quando a lei ou determinação de autoridade o impedir. Em caso de violação grave, notadamente conteúdo ilegal, o acesso é encerrado, o conteúdo ilícito é retirado do seu alcance imediatamente e, havendo dever de preservação, é retido nos termos da cláusula 12 e destruído ao término do prazo legal.

13.6. Dados cadastrais. Dados de conta e registros de pagamento são mantidos, após a exclusão do conteúdo, pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais e ao exercício regular de direitos em processo, na forma do art. 16, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, sendo eliminados em seguida. Fora dessas hipóteses, aplicam-se integralmente os direitos do art. 18 da mesma lei, inclusive o de eliminação.

13.7. Vedação. Não comercializamos, não cedemos e não reaproveitamos o conteúdo de conta encerrada, antes ou depois do prazo de exclusão.

14. Disponibilidade e garantias

14.1. O FeedSink é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Realizamos cópias de segurança regulares; ainda assim, recomendamos que você exporte o que lhe for crítico. Nem a sincronização nem as nossas cópias de segurança substituem a sua própria cópia de segurança.

14.2. O serviço aplica limites técnicos por arquivo e por nota, além do espaço total incluído no plano. Os valores vigentes são publicados na documentação e informados na própria tela quando alcançados; podem ser ajustados para proteção da plataforma, com aviso prévio quando a alteração for restritiva. Atingir um limite não exclui, não arquiva e não oculta o que já está armazenado: apenas impede novas gravações até haver espaço.

15. Responsabilidade

15.1. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do FeedSink limita-se aos danos diretos decorrentes de falha comprovada do serviço. Nada nestes termos afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. Legislação aplicável e foro

16.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, sede da empresa, para dirimir as controvérsias oriundas destes termos, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de ajuizar a demanda no foro do seu domicílio, na forma do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

17. Alterações destes termos

17.1. Estes termos podem ser atualizados; a data indicada no início do documento identifica a versão vigente. Alterações relevantes são comunicadas no produto e, quando exigido, por e-mail.

17.2. Alteração que reduza prazo de guarda do seu conteúdo somente passa a produzir efeitos após comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.